BIBLIOTECA

Lei sobre o cooperativismo nº 5764 de 16/12/1971 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências.

Explanação sobre a lei do Cooperativismo
Sociedades cooperativas: surgimento e extinção à luz da Lei 5764/71 (breve referencia ao código civil)

 

Lei 12305 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
Lei 12305 de 02/08/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes  relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólicos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

 

Decreto nº 7404 de 23/12/2010
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

 

Decreto nº 7405 de 23/12/2010
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

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Publicações externas importantes​

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Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024 – Publicação ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente

Coleta Seletiva de lixo - Publicação POLIS 

Plataforma de Educação Socioambiental do Programa de Coleta Seletiva - Publicação POLIS

Coleta Seletiva - Inclusão Catadores   - Publicação POLIS

Projeto Galpao de Reciclagem - Publicação Ministério das Cidades

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